LCP.- Polícia faz escolta particular de gado e protege latifúndio

Pistoleiros da fazenda Riacho DoceDo dia 12 ao dia 15 de setembro de 2012 moradores da área Paulo freira 3 em Seringueiras, foram despejados de forma arbitraria e violenta, já que a maioria das famílias acampadas não aceitaram o acordo proposto pela Ouvidoria Agrária Nacional, que novamente se fez de “surda” ao clamor dos moradores e de perto acompanhou e providenciou o despejo, numa “bela e permanente” parceria com o Judiciário e o Latifúndio, já que a fazenda em questão, tem seu título questionado na Justiça Federal, por ser área da União.

Pistoleiros da fazenda Riacho Doce 

Se os acampados podem esperar a decisão da Justiça federal sobre a área fora da terra, mesmo com todos os fortes indícios de ser a área da União, porque o fazendeiro não pode esperar fora da área até esse julgamento? Onde está escrito na lei que um fazendeiro tem mais direitos de que oitenta e três famílias que viviam de forma digna e produtiva na terra? Onde está escrito que fazendeiro pode matar, pode ter guaxebas? Parece que nosso Judiciário e Ouvidoria Agrária Nacional acham que os latifundiários são mais “gente” do que os outros. As audiências públicas da Ouvidoria Agrária Nacional tem prestado somente para validar práticas violentas de retirada dos camponeses do campo e respaldar a grilagem de terras pelos latifundiários.

Em audiência, realizada em 01/08/2012, não houve consenso entre todos os camponeses, a Ouvidoria Agrária Nacional forçou um acordo, que foi recusado pela maioria dos camponeses do Acampamento Paulo Freire 3, a imposição do acordo pela ouvidoria agrária nacional provocou o despejo, sendo que o acordo sequer foi cumprido, já que o fazendeiro não destinou nenhuma área para as famílias ficarem, enquanto aguardavam a decisão da Justiça Federal.

Municipio de Seringueiras era abastecida com produção da área Paulo Freire  Municipio de Seringueiras era abastecida com produção da área Paulo Freire

Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do acampamento Paulo Freire 3 assassinado com dois disparos de espingarda e dois tiros de revólver na cabeça

Os camponeses foram obrigados a ficarem as margens da estrada e alguns camponeses, como o Paraíba, foram para outros acampamentos e sem a devida proteção foi assassinado em 29/11/2012. Esse é o preço que o mesmo pagou por ter acreditado na palavra da Ouvidoria Agrária Nacional de que haveria paz no campo com a saída da fazenda.

Como se não bastasse a ação de despejo, a Polícia Militar garantiu aos acampados que teriam trinta dias na área para que estes pudessem retirar seus pertences de toda uma vida: madeira,cerca, criações, produção, o que não foi cumprido, pois, no segundo dia com a proteção ao latifúndio pela Polícia Militar na região, as casas foram derrubadas e os acampados impedidos de entrar na área, que encontra-se até hoje com proteção de jagunços armados, inclusive, a própria Polícia Militar, com todo o seu aparato repressivo sempre encontra-se na área, contribuindo com os jagunços.

Denuncia feita no ministério púbico estadual 

Nos dias 21 a 23 de novembro, foram deslocadas 500 cabeças de gado pela estrada de e São Francisco até a Fazenda Riacho Doce, em Seringueiras. Novamente a Polícia Militar contribuiu, fazendo a escolta do gado e quando os acampados foram tirar fotos dessa arbitrariedade, a Polícia Militar de forma agressiva, tomou violentamente a máquina fotográfica, apagaram as fotos e agrediram fisicamente um dos acampados, enquanto isso, a cidade de Seringueiras ficava sem proteção, já que toda a escolta da polícia militar estava fazendo a proteção do gado de particulares.

A população urbana de Seringueiras encontra-se prejudicada, pois, as verduras encontradas nas feiras para o sustento familiar vinha do acampamento e com o despejo encontra-se impedida de ter acesso aos alimentos saudáveis. 

Enquanto a população urbana e rural sofre com a ação arbitrária do Estado que colocou os camponeses as margens da estrada sem terra e sem produção, a Polícia Militar tem sido a permanente guardiã do latifúndio na região com o devido amparo da Ouvidoria Agrária, que novamente, demonstra a quem serve as leis e o Estado: ao latifúndio!

Nesse Estado, pé de boi vale mais do que gente. 

(Lenir Correia Coelho – assessora jurídica da CPT/RO)