MEPR.- Luta pela Punição dos torturadores

Audiência da Comissão da Verdade vira comício pela Punição aos torturadores! 

 

Ocorreu no Rio de Janeiro, na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última segunda-feira 13/08, uma audiência pública promovida pela Comissão Nacional da Verdade. Trata-se da terceira: a primeira havia ocorrido em Brasília e a segunda em São Paulo. Participaram do evento diversas organizações e entidades ligadas à luta em defesa dos direitos do povo e, especificamente, àquelas relacionadas à apuração dos crimes cometidos pelo regime militar. Participaram também diversos ex-presos políticos. Se o objetivo era fazer um debate frio, institucional, com discussões de cunho acadêmico, ele absolutamente não se realizou. Ao contrario: a audiência se transformou em comício pela punição dos torturadores/assassinos do regime militar fascista. (1).

 Particularmente as combativas intervenções, pela manhã, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio e do ex-preso político e militante revolucionário José Maria de Oliveira –vice-presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos –quebraram o gelo inicial e deram o tom das discussões. Cobraram da Comissão da Verdade que todas as suas audiências sejam públicas e, ainda, repudiaram o fato de que esta tenha tomado de maneira sigilosa depoimentos de notórios torturadores. Foi denunciada também a atitude do governo federal quanto à manutenção do caráter sigiloso dos arquivos do período e as reiteradas condenações do Brasil em cortes internacionais (notadamente na Corte Interamericana, no caso da Guerrilha do Araguaia) por não respeitar o direito internacional em nome da famigerada “Lei de Anistia” (que constitui caso clássico de auto-anistia). Em sua intervenção, José Maria de Oliveira causou comoção no plenário ao relatar as torturas sofridas e concluiu dizendo que, da mesma forma como ficava imaginando, quando preso, como os torturadores podiam se olhar no espelho, assim também pensava como o fariam os membros da Comissão da Verdade, caso não fizessem nada sério pela apuração dos crimes cometidos no período.

O MEPR também esteve presente à atividade, como parte da luta que integramos pela Punição dos torturadores. Pela manhã entoamos palavras-de-ordem de “Cadeia já, para os fascista do regime militar!”, sendo aplaudida e acompanhada por parte significativa da plenária. Fizemos questão de reiterar, no curso do debate, o papel da juventude nessa luta, que os jovens revolucionários que tombaram nos combates guerrilheiros dos anos 60/70 o fizeram não em nome dessa falsa democracia que aí está, mas sim lutando por uma nova sociedade. Também reafirmamos que o caminho a ser trilhado é o da revogação da Lei de Anistia, tal como fez o povo argentino em 2001, quando mandou ao lixo da história as leis Obediência e Ponto Final dos gorilas e, desde então, têm processado e condenado centenas deles.

A diferença entre o clamor dos ex-presos políticos e militantes e familiares de mortos e desaparecidos, por um lado, e os integrantes da Comissão nomeada pelo governo, por outro, ficou clara em diversos momentos. Gilson Dipp, p. ex., coordenador da CNV, afirmou em seu discurso que não via problema no fato da Comissão tomar depoimentos em caráter sigiloso, que se tratava de uma estratégia para obter confissões e, em caso de mentira ou não-comparecimento, os depoentes podem ser processados por perjúrio e desobediência. Tal declaração, realmente, zomba da inteligência das pessoas. Em primeiro lugar, ninguém nesse país –exceto, claro, o povo pobre e os lutadores sociais –vai preso por perjúrio e desobediência por não comparecer à alguma audiência (ver as inúmeras CPI’s). Em segundo lugar, tratar-se-ia de um atalho, e não queremos atalhos! Queremos levar os torturadores e assassinos, mandantes e executores dos hediondos crimes cometidos pelo regime militar às barras dos tribunais por crimes contra a Humanidade, que são, como reza a legislação internacional, imprescritíveis e impassíveis de Anistia2. Até lá, não descansaremos, nem os deixaremos descansar!

Cadeia já, para os ASSASSINOS do regime militar!