O Rio de Janeiro tem sido, efetivamente, nos últimos anos, verdadeiro laboratório de políticas fascistas para o resto do país. A política assassina levada às últimas conseqüências através da ação de tropas do tipo do BOPE –cujos métodos foram celebrizados e nacionalizados através das telas do cinema – a utilização do instrumento “auto de resistência” como verdadeira legalização da execução sumária e, mais recentemente, a instalação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, que já foi “exportada” para outros Estados, são alguns tantos exemplos.
No início do mês de maio outro passo foi dado nessa escalada fascista, que acelera-se a olhos vistos: o Secretário de Segurança do Estado do Rio e o governador Sérgio Cabral anunciaram convênio entre a Polícia Militar e a Secretaria de Educação, que implicará na atuação de 400 PM’s armados na “segurança” de, inicialmente, 90 colégios estaduais da região metropolitana. Os PM’s atuarão nas escolas em seus horários de folga –ou seja, farão bicos –recebendo de R$150,00 a R$200,00 por turnos de oito horas. O investimento inicial com pagamento desses policiais será da ordem de R$ 2 milhões/mês.
Polícia para quem?
O que vemos aqui é um amontoado de absurdos. Como problema de fundo, podemos destacar, em primeiro lugar, a aberração de colocar a polícia que mais mata no mundo para “proteger” nossos jovens e adolescentes, no caso, os da periferia. No entanto, faz sentido, se entendemos que não se trata de proteção alguma, e sim de vigilância pura e simples; em segundo lugar, o fato notório de que a presença de policiais armados nessas escolas é instrumento ostensivo de constrangimento aos alunos e meio de coibir suas manifestações políticas e culturais em geral. Quem conhece as escolas estaduais do Rio, aonde raramente os diretores são eleitos democraticamente, alguns constituindo verdadeiros “feudos”, sabe que estes prepostos da Secretaria de Educação não pensarão duas vezes em usar da força policial em defesa da “ordem”, quando diante de alguma manifestação.
A arbitrariedade e absurdo da medida, que beira a insanidade, fica manifesta na fala do coronel Odair de Almeida Lopes, Coordenador do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis), que declarou, em sessão solene, que os PM’s terão como atribuições a coibição do tráfico de drogas no entorno das escolas, a ordenação do trânsito e...até mesmo a intervenção nos casos de bullying! Assim, ao invés de pedagogos, psicólogos e, se necessário, claro, a intervenção disciplinar da escola, através da autoridade que possui para isso, uma desavença entre adolescentes, digamos, também passa a ser agora caso de polícia! Sim, pois aonde um policial militar recebeu capacitação para identificar o que é um caso de bullying e a maneira como proceder?E os casos, numerosos, sobretudo em comunidades com UPP’s, de adolescentes que sofrem perseguição por parte de policiais e que não terão agora, nem mesmo nas escolas, trégua de seus algozes?
Essa é a lógica, cada vez mais preponderante, de que a Polícia é a solução para todos os males.
Essas são algumas questões de fundo. Há outras de ordem prática, imediata, que também revelam a aberração da medida. Uma delas, óbvia, é a de que os policiais farão a “vigilância” nos horários de folga, ou seja, premidos pela necessidade e, conseqüentemente, mais cansados e estressados, oferecendo um risco objetivo para a segurança física dos estudantes. No site do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE – RJ) podemos encontrar denúncias como a seguinte:
“Na tarde do dia 9 de maio, em uma das escolas estaduais onde há a presença da PM, um policial militar, ao utilizar o banheiro de alunos, saiu e esqueceu sua arma. Os alunos perceberem o fato, procuraram por professores da escolas para falar sobre o ocorrido”.
Outro ponto, esse também incrível, denunciado pelo Sindicato, é o seguinte:
“O Proeis é uma forma de alocar verbas da educação para outro setor, o da segurança As verbas das secretarias são verbas carimbadas e seus orçamentos discutidos e aprovados no início de cada ano. É inadmissível que um setor como o da Educação tenha sua verba utilizada desta forma. A constante redução de verbas vem intensificando os problemas da educação no nosso Estado”.
Ou seja, a verba destinada a esse famigerado projeto sequer pertence à Secretaria de Segurança, mas sim à Secretaria de Educação, isto é, concorre diretamente com o dinheiro destinado à manutenção das instalações escolares e contratação de profissionais
Não passará mais essa medida anti-povo!
É necessário mover uma ampla campanha de denúncia sobre esta medida verdadeiramente fascista aplicada nas escolas do Rio de Janeiro. A lógica é muito simples, e não é nova: para pagar dívida aos bancos e financiar todo tipo de maracutaia com o dinheiro público, os gerente de plantão, em todos os níveis, cortam verba justamente de setores como saúde, educação, assistência social, etc; e, na mesma medida em que cortam desses setores, aumentam os gastos na montagem e ampliação do aparato repressivo, como modo de conter o protesto popular.
Não passa, entretanto, de ilusão de classe: da mesma forma que nas favelas, apesar de todo o controle policial, aumentam as manifestações e denúncias de moradores contra as arbitrariedades, nas escolas a juventude rebelde e valente não fará por menos.
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