Polícia persegue camponeses em Monte Carmelo ... LCP

Ao Ministério Público
Ao INCRA
Ao ITER
À Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG
À Prefeitura de Monte Carmelo
À Câmara Municipal de Monte Carmelo
À Ordem dos Advogados do Brasil

Solicitamos providências urgentes contra as graves violações aos direitos fundamentais dos camponeses de Monte Carmelo que lutam pela terra, que estão sofrendo toda sorte de agressões e ameaças ILEGAIS e covardes, particularmente levadas à cabo por policiais militares e florestais da PMMG, que se utilizam de sua condição para ameaçar, roubar, intimidar e humilhar os camponeses, em favor de interesses particulares e inconfessáveis, principalmente em favor de determinado latifundiário e também dos próprios agentes públicos que praticaram tais arbitrariedades.

Vamos aos fatos, começando pelos mais recentes e graves:

Na manhã da sexta-feira dia 24 de maio de 2013, pelo menos 15 policiais militares, sob o comando do Major Conrado, chegaram na Comunidade dos Perdizes, Monte Carmelo, com um mandato de busca e apreensão de drogas, armas,objetos roubados e outros ilícitos, que deveriam estar na casa e no pequeno comércio dos camponeses Edmilson e Fatinha, que nos últimos meses têm tido participação ativa na luta de resistência dos camponeses do Acampamento Nova Coragem, Monte Carmelo.

A casa e o pequeno comércio foram totalmente revirados, um pequeno furo no sofá foi transformado em um grande buraco, as humilhações se sucediam diante dos olhares atônitos dos vizinhos e dos próprios companheiros, com longa história e reputação na comunidade.

Como no local não havia nenhuma droga e nenhuma arma, os policiais passaram então a investir contra o comércio dos companheiros. Pressionaram a agente da vigilância sanitária, presente à ação, para declarar que os conhecidos salgados da companheira Fatinha eram feitos sem condição de higiene, e diante da firme posição da agente da Vigilância de que conhecia o seu ofício e poderia ela própria atestar do asseio e higiene da companheira na confecção dos salgados, a polícia investiu contra a produção de pimenta de Fatinha e Edmilson.

Mais de um ano de árduo trabalho de plantar e colher pimentas, que chegam a causar irritação nos olhos e feridas e sangramento nas mãos, e o posterior trabalho de encher as garrafas “Pet’s” e colocar o ácido diluído em água para conservar e entregar nas fábricas de molho, estavam armazenados em quase mil garrafas de 2 litros, uma parte na casa, e outra parte em um cômodo muito mais limpo que a moral destes policiais, que havia sido construído para ser um chiqueiro mas que servia atualmente de depósito.

Mais pressão, e mesmo reconhecendo que o produto estava corretamente embalado e armazenado, a Agente da Vigilância Sanitária cedeu em permitir que as pimentas que estavam fora da casa fossem apreendidas, posto que a mesma percebeu que nova recusa poderia incorrer na perda de seu emprego, pela versão que se iria espalhar, o que de fato aconteceu, como o demonstram as reportagens em anexo.

Diante da presença do advogado dos camponeses-vítimas, o Major Conrado, conhecido na região por sua truculência contra os camponeses e repetidas manifestações públicas de apoio ao latifúndio, se manifestou que se tratava de um mandato expedido pelo Juiz local.

“Interpelado pelo advogado, o Juiz local informou que expedira o mandato por solicitação do Major Conrado, que alegou ser o pequeno comércio dos companheiros “ponto” de “armas e drogas”.

Esse foi o último, caso providências urgentes e enérgicas não sejam tomadas, ato de arbitrariedade e abuso de autoridade, mas devemos abordar acontecimentos anteriores, também muito graves.

O camponês Eustáquio, quando retirava seus pertences da área cuja posse foi reintegrada aos latifundiários (uma parte do acampamento Nova Coragem), foi abordado pelo policial militar florestal Martinho, que o acusou de estar furtando bens do latifundiário.

O caminhão com seus pertences foi conduzido até a delegacia, onde se comprovou que o camponês falava a verdade e o policial mentira.

Martinho foi o mesmo policial que tentou rasgar a bandeira do movimento que apoiava os camponeses, quando da reintegração de posse.

Martinho foi o mesmo policial que, após a reintegração de posse, construiu uma casa e desmatou em área de APP, onde antes os camponeses plantavam. Os camponeses denunciaram e a própria polícia federal constatou a veracidade da denúncia.

Martinho foi o POLICIAL FLORESTAL que ganhou do latifundiário uma parte das terras que a justiça lhe reintegrou, sem contar que jocosamente se jacta nas ruas da cidade de “sua” produção de frutas e mandioca, todas elas cultivadas pelos camponeses.

Que também, indignados, enquanto recebiam promessas e a própria visita do então Superintendente do INCRA MG, assistiram à retirada de pelo menos R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em pimenta, mandioca e outros produtos que eles cultivaram e foram amealhados pelo latifúndio.

Muito teríamos ainda para relatar, mas do que se trata, no momento, é de sustar a covarde usurpação da autoridade, por parte destes policiais, que ao arrepio da lei querem impedir que os camponeses lutem por suas justas reivindicações.

Solicitamos a imediata manifestação, por parte dos órgãos que recebem este documento, junto às autoridades do Estado de MG para que este terror e descalabro seja imediatamente sustado.

Solicitamos as providências legais cabíveis para punir os que desonram o uniforme que vestem.

Solicitamos a realização de audiências públicas, da Câmara Municipal de Monte Carmelo e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para que tudo seja esclarecido a frente de todos, para que os direitos humanos sejam respeitados e os camponeses não tenham que trabalhar e se locomover na penumbra como se bandidos fossem.

Solicitamos o ressarcimento dos frutos do trabalho de cada camponês atingido por esta sanha destruidora destes agentes públicos, bem como o ressarcimento moral.
Solicitamos, enfim, a verdadeira JUSTIÇA!

Cordialmente, ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados Populares